Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 148/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer a proteção jurídica coletiva dos animais comunitários.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 03 de mar. de 2026
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Encerrado o prazo de apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 148 de 2026, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
24 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026.
24 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CMA.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 148/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.