Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de abr. de 2025
PL 1481/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 03 de set. de 2025
- ✓Apresentado02 de abr. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de set. de 2025 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
03 de jun. de 2025 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27 de mai. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025.
26 de mai. de 2025 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CI.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CI, seguindo-se à CAE e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1481/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.