Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2023
PL 1484/2023
No plenárioAltera a descrição dos crimes de furto e roubo, aumenta a pena para a subtração de valores de conta bancária, mediante transferência fraudulenta feita por intermédio de aparelho celular furtado ou roubado, altera a pena do crime de receptação e prevê a possibilidade do receptador responder pelo crime anterior.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões15 de mai. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Neto Carletto.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Neto Carletto.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
23 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).
10 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Neto Carletto, deixou de ser membro da Comissão
11 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA).
11 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
06 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
Ver os outros 3 passos
18 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
20 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
15 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.