Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2023
PL 1485/2023
Nas comissõesDá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de ago. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado27 de mar. de 2023
- 2Nas comissões16 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2715/2024 a esta proposição.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4583/2016.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




