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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2024

PL 1485/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para incluir capítulo para o estabelecimento de campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes virtuais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões07 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3923/2020.

  2. 12 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

  3. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.