Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de abr. de 2025
PL 1486/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000, e nº 13.116, de 20 de Abril de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado02 de abr. de 2025
- 2Nas comissões14 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
14 de out. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS, com as proposições PL-3212/2025, PL-3213/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3212/2025 Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.
- PL 3213/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.