PL 1487/2026

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Tramitação

1. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9-PLEN. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026. Aprovado o Requerimento n° 234, de 2026, de urgência. A Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 80, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, e às Emendas nºs 3, 6, 8 e 9, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 1, esta na forma das Emendas nºs 10 a 25, de redação, que apresenta, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.487, de 2026. Retirada pela Relatora a Emenda n° 11, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10 e 12 a 25, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer n° 81, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto. Aprovada a Redação Final, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.

2. 22 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata. O Requerimento vai à Mesa para deliberação.

3. 22 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026.

4. 30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1487/2026. O projeto vai à publicação.