Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de abr. de 2025
PL 1488/2025
Nas comissõesAgrava a punição do autor do crime de esbulho possessório.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado02 de abr. de 2025
- 2Nas comissões28 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6566/2025 a esta proposição.
28 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6566/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de esbulho possessório, tipificar a invasão coletiva de pro
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.