Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 149/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar obrigatória a destinação de indenização a fundos de proteção animal.

Fundos Públicos
Proteção aos Animais
Crimes e Infrações Ambientais

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 02 de fev. de 2026

1Apresentado01 de fev. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Soraya ThronickeSENADOR · PODE-MS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 149/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.