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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2024

PL 1494/2024

Nas comissões

Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de set. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões28 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.