Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de abr. de 2025
PL 1494/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, para dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da segurança pública e da defesa social vitimado no exercício de suas funções.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de set. de 2025
- ✓Apresentado03 de abr. de 2025
- 2Nas comissões22 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
30 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
23 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/04/2025. Último dia: 29/04/2025.
22 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CAS.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, a seguir, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.