Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2024
PL 1497/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para prever que a sustação do processo de regularização fundiária somente se dará em áreas de propriedade e com posse da União.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de jul. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado29 de abr. de 2024
- 2Nas comissões08 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jul. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
08 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carol Dartora, deixou de ser membro da Comissão
20 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
11 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
08 de mai. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.