Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de abr. de 2024
PL 1500/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei de Organização da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a redução a zero da alíquota previdenciária patronal para o empregador que contratar pessoa com deficiência com elevada dificuldade de locomoção para cargos de atendimento ao público e outros cujas funções sejam, ordinariamente, de desempenho presencial, mediante a utilização de tecnologias assistivas capazes de permitir o desempenho das funções por teletrabalho.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de jun. de 2025
- ✓Apresentado29 de abr. de 2024
- 2Nas comissões06 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
05 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria aguarda distribuição.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
13 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/05/2024 Último dia: 14/05/2024
06 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2024 a 14/05/2024. Perante a CDH.
06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, e seguida à CAE, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1500/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.