Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mar. de 2023
PL 1502/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado28 de mar. de 2023
- 2Nas comissões30 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5374/2020
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2684/2023 Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.