PL 1503/2024

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 20 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 1503/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1642/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1642/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PL 1503, de 2024 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.”, de minha autoria. ".

3. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 02 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 30 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1503/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos".