Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mar. de 2023
PL 1507/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de out. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado28 de mar. de 2023
- 2Nas comissões15 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação
04 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado.
14 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
19 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, §1º do RICD.
05 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
15 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Retirada de Requerimento
Retirado os Requerimentso de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada de pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
15 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Aureo Ribeiro
08 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
23 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
23 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Ver os outros 4 passos
02 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
22 de ago. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de mai. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
15 de mai. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.