Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mar. de 2023
PL 1511/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de ago. de 2025 (CAPADR)
- ✓Apresentado28 de mar. de 2023
- 2Nas comissões15 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CAPADR
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CAPADR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1941/2023 a esta proposição.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CAPADR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2459/2021.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1941/2023 Excetua as despesas relativas à subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural de que trata a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da limitação de empenho e
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.