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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de mai. de 2024

PL 1519/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de fev. de 2025

  1. ✓Apresentado01 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões06 de mai. de 2024
  3. ✓No plenário02 de mai. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 42, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 10 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 09 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  10. 20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.

  11. 20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 478, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 17 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemenda nº 1 – CE, e com a Emenda nº 2 – CE. (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  13. 12 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.

  14. 10 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 10/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  15. 04 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.

Ver os outros 16 passos

  1. 03 de dez. de 2024 · Senado · CE

    Recebido novo relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-T-CDH na forma da subemenda que apresenta, e com mais uma emenda que apresenta.

  2. 15 de out. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  3. 11 de out. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.

  4. 24 de set. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório da senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T/CDH.

  5. 04 de set. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  6. 18 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 17 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    À CE para prosseguimento da tramitação.

  8. 17 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-T- CDH.

  9. 15 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/07/2024.

  10. 09 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1-T.

  11. 13 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  12. 15 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebida a Emenda n. 1 - T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.

  13. 07 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/05/2024 Último dia: 14/05/2024

  14. 06 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2024 a 14/05/2024. Perante a CDH.

  15. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  16. 02 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.