Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mai. de 2024
PL 1523/2024
Arquivado ou rejeitadoAumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1538/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema".
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
02 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1523/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.