Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de abr. de 2025
PL 1526/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica para a inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA); a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade processual em que figure como parte a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 18 de mar. de 2026
- ✓Apresentado06 de abr. de 2025
- 2Nas comissões20 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
05 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
02 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
02 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
28 de out. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22 de out. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emenda: Primeiro dia: 21/10/2025 Último dia: 27/10/2025
20 de out. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2025 a 27/10/2025. Perante a CDH.
20 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, à CAS e à CE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1526/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.