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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mai. de 2024

PL 1527/2024

Nas comissões

Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de out. de 2024 (CICS)

  1. ✓Apresentado02 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões30 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-573/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 573/2023: Cria a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino com vistas ao incentivo profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho em combate à violência doméstica

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.