Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de mai. de 2024
PL 1528/2024
Nas comissõesAcrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de perícia por perito oficial da especialidade médico-veterinária no caso de crimes praticados direta ou indiretamente contra animais determinados.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 28 de nov. de 2024
- ✓Apresentado02 de mai. de 2024
- 2Nas comissões06 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de nov. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
29 de out. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16 de jul. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
15 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1528/2024 , terminativo na CCJ (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2024 a 14/05/2024. Perante a CMA.
06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1528/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.