Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2018
PL 1532/2023
Na outra casaAdiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de nov. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado19 de dez. de 2018
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs 2177/2019 e 2190/2019 (ex-apensados), em função do arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
29 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 26/2023/PS-GSE.
02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
01 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 630/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício SGM-P 630/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.