Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2017
PL 1533/2023
Na outra casaAltera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".
Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de nov. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado10 de abr. de 2017
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs 7394/2017 e 9122/2017 (ex-apensado), em função do arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 20/2023/PS-GSE.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.