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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mai. de 2024

PL 1533/2024

Virou lei

Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 28 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões13 de mai. de 2024
  3. ✓No plenário06 de mai. de 2024
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.220 de 26/09/2025

Autoria

  • Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de out. de 2025 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 24 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 662, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

  3. 29 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15220 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/09/2025.

  4. 12 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 489, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 23 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 528, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  6. 18 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 10 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Registro de prazo

  10. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a Mesa.

  11. 10 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 10 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 10/06/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 1533/2024. À SLSF.

  13. 06 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.

  14. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/05/2025. Perante a CE.

  15. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.

Ver os outros 27 passos

  1. 13 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 13/05/2025, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

  2. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  3. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  4. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  5. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  6. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  7. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  8. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  9. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  10. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  11. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  12. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  13. 12 de mai. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.

  14. 29 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.

  15. 25 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.

  16. 08 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

  17. 27 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  18. 22 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  19. 22 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  20. 22 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  21. 22 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  22. 13 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CE.

  23. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  24. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  25. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  26. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  27. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.