Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de mar. de 2023
PL 1534/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de abr. de 2023
- ✓Apresentado28 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
- ✓No plenário30 de mar. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Alessandro MolonDEPUTADO · REDE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
05 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
30 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1534/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.