Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024

PL 1536/2024

Na outra casa

Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. NOVA EMENTA: Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1536/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 23 de jun. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa25 de jun. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 20 de mai. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.

Aprovada

361 sim0 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL67 sim, 0 não, 1 outros
  • PT52 sim, 0 não
  • UNIÃO44 sim, 0 não
  • PSD32 sim, 0 não
  • PP32 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS31 sim, 0 não
  • MDB25 sim, 0 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSDB10 sim, 0 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PSB10 sim, 0 não
  • PODE9 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • PV2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  2. 17 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Matéria retirada de pauta.

  3. 16 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024. Designado o Senador Ireneu Orth Relator de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 532, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

  4. 16 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  5. 16 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    À SLSF, a pedido, para apreciação de requerimento.

  6. 16 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

  7. 15 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Ireneu Orth com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024.

  8. 12 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024.

  9. 04 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.

  10. 26 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  11. 25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.

  12. 25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 24 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

  14. 24 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  15. 23 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa de novos autógrafos ao Senado Federal, por meio do Of. nº 94/2024/ SGM-P.

Ver os outros 20 passos

  1. 23 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  2. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2279/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requerimento de retirada de tramitação das emendas de 5 a 9 apresentas ao PL 1536/24".

  3. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  4. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  5. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 1.630, de 2024, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).

  6. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  7. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  8. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2279/2024, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada das emendas de plenário ns. 5 a 9, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".

  9. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  10. 13 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  11. 04 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1882/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1534 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1536 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais".

  12. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  13. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

  14. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1630/2024 à proposição PL-1536/2024.

  15. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/2024.

  16. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  17. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  18. 21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  19. 13 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1570/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Zucco PL, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1536 de 2024 ".

  20. 07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1491/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.