Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2025

PL 1536/2025

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de jul. de 2025 (CICS)

✓Apresentado07 de abr. de 2025
2Nas comissões28 de mai. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Ivan JuniorDeputado(a) · UNIÃO-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR).
04 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
16 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).
28 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.