Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2026
PL 1538/2026
Nas comissõesDispõe sobre o acesso de informações confidencias de cidadão brasileiro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), restringindo-a a órgãos jurisdicionais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado30 de mar. de 2026
- 2Nas comissões25 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4276/2025.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4276/2025: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.