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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023

PL 1539/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias em cavalos, na modalidade Bareback.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado29 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7624/2017.

  3. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  4. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.