Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2026

PL 1539/2026

Nas comissões

Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mai. de 2026 (CTRAB)

✓Apresentado30 de mar. de 2026
2Nas comissões14 de mai. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Gustinho RibeiroDeputado(a) · REPUBLIC-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.