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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024

PL 154/2024

Nas comissões

Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de out. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-843/2024, PL-3329/2024, PL-3380/2024, PL-204/2025, PL-681/2025 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 204/2025 Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.
  • PL 3380/2024 Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensi
  • PL 843/2024 Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.