Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2025
PL 1543/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de jun. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1543/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1379/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1379/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que " Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 1.543 e 1.544, de 2025".
08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1543/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.