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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024

PL 1546/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1546/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de jan. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões05 de jan. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa08 de set. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.327 de 06/01/2026

Autoria

  • Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Câmara, 02 de set. de 2025 · orientação do governo: Sim

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.

Rejeitada

108 sim241 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 60 não, 2 outros
  • PT49 sim, 3 não
  • UNIÃO2 sim, 39 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 26 não
  • PSD1 sim, 27 não
  • PP1 sim, 26 não
  • MDB6 sim, 14 não
  • PDT13 sim, 0 não
  • PODE1 sim, 11 não
  • PSB9 sim, 2 não
  • PSOL1 sim, 10 não
  • PSDB2 sim, 8 não
  • PCdoB9 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • AVANTE1 sim, 4 não
  • PRD0 sim, 5 não
  • PV2 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 02 de set. de 2025 · orientação do governo: Não

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.

Sem resultado registrado

266 sim86 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL65 sim, 2 não, 1 outros
  • PT2 sim, 46 não
  • UNIÃO39 sim, 0 não
  • PP29 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS27 sim, 1 não
  • PSD26 sim, 1 não
  • MDB21 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 13 não
  • PDT11 sim, 1 não
  • PSB6 sim, 6 não
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSDB9 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 1 não
  • PRD5 sim, 0 não
  • PV0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 02 de set. de 2025

Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.

Sem resultado registrado

259 sim126 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL69 sim, 0 não, 1 outros
  • PT0 sim, 58 não
  • UNIÃO41 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS34 sim, 0 não
  • PP31 sim, 1 não
  • PSD30 sim, 1 não
  • MDB23 sim, 3 não
  • PSOL0 sim, 14 não
  • PSB1 sim, 12 não
  • PODE10 sim, 3 não
  • PDT0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 9 não
  • PSDB3 sim, 5 não
  • AVANTE5 sim, 1 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • PRD5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
  • PV0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 07 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15327 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 9 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/2026 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 06/01/2026.

  2. 05 de jan. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 05 de jan. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15327/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 9/2026. Razões do veto: DOU 07/01/2026 PÁG 04 COL 01.

  4. 15 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:38:20, Ofício SF nº 1130, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 281, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/12/2025 às 07:38:20.

  5. 12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1131 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  6. 12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido eletronicamente, em 12/12/2025 às 20:05, o Ofício SF nº 1.130, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 281/25 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1.546, de 2024.

  7. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1131/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 1546/2024 à sanção.

  8. 13 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  9. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 838, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Rogério Marinho, que é favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 (de redação), que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação). Encaminhado à publicação o Parecer nº 167, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretoria, a qual apresenta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Rogerio Marinho.

  11. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Rogerio Marinho.

  12. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido, em 11/11/2025, o Requerimento nº 838, de 2025, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.

  13. 28 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  14. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e à CAS.

  15. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e à CAS.

Ver os outros 149 passos

  1. 08 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1546/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 197/2025/SGM-P.

  3. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  5. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  7. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  8. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.863, de 2024, 4.942, de 2024, 469, de 2025, 1.808, de 2025, 1.813, de 2025, 1.846, de 2025, 1.853, de 2025, 1.866, de 2025, 1.867, de 2025, 1.875, de 2025, 1.880, de 2025, 1.889, de 2025, 1.890, de 2025, 1.891, de 2025, 1.908, de 2025, 1.964, de 2025, 1.979, de 2025, 1.980, de 2025, 1.989, de 2025, 2.000, de 2025, 2.046, de 2025, 2.048, de 2025, 2.067, de 2025, 2.070, de 2025, 2.071, de 2025, 2.072, de 2025, 2.073, de 2025, 2.084, de 2025, 2.091, de 2025, 2.094, de 2025, 2.100, de 2025, 2.114, de 2025, 2.115, de 2025, 2.116, de 2025, 2.160, de 2025, 2.182, de 2025, 2.210, de 2025, 2.220, de 2025, 2.239, de 2025, 2.254, de 2025, 2.262, de 2025, 2.275, de 2025, 2.303, de 2025, 2.314, de 2025, 2.328, de 2025, 2.352, de 2025, 2.354, de 2025, 2.355, de 2025, 2.364, de 2025, 2.369, de 2025, 2.378, de 2025, 2.384, de 2025, 2.389, de 2025, 2.408, de 2025, 2.411, de 2025, 2.431, de 2025, 2.432, de 2025, 2.461, de 2025, 2.535, de 2025, 2.572, de 2025, 2.640, de 2025, e 2.794, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

  9. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  10. 28 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido REQ 3529/2025.

  11. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  12. 26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  13. 20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  14. 20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  15. 20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  16. 18 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  17. 18 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

  18. 16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2302/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2461 de 2025, que tramita conjuntamente ao PL 1546/2024".

  19. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2794/2025 à proposição PL-1546/2024.

  20. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2025.

  21. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2640/2025 à proposição PL-1546/2024.

  22. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2572/2025 à proposição PL-1546/2024.

  23. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2535/2025 à proposição PL-1546/2024.

  24. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2461/2025 à proposição PL-1546/2024.

  25. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2432/2025 à proposição PL-1546/2024.

  26. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2431/2025 à proposição PL-1546/2024.

  27. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2411/2025 à proposição PL-1546/2024.

  28. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2408/2025 à proposição PL-1546/2024.

  29. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2389/2025 à proposição PL-1546/2024.

  30. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2384/2025 à proposição PL-1546/2024.

  31. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2378/2025 à proposição PL-1546/2024.

  32. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2369/2025 à proposição PL-1546/2024.

  33. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2364/2025 à proposição PL-1546/2024.

  34. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2355/2025 à proposição PL-1546/2024.

  35. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2354/2025 à proposição PL-1546/2024.

  36. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2352/2025 à proposição PL-1546/2024.

  37. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2328/2025 à proposição PL-1546/2024.

  38. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2314/2025 à proposição PL-1546/2024.

  39. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2303/2025 à proposição PL-1546/2024.

  40. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2275/2025 à proposição PL-1546/2024.

  41. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2262/2025 à proposição PL-1546/2024.

  42. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2254/2025 à proposição PL-1546/2024.

  43. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2025.

  44. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2025.

  45. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2025.

  46. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2461/2025.

  47. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2025.

  48. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2025.

  49. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2025.

  50. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2025.

  51. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2389/2025.

  52. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2384/2025.

  53. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2378/2025.

  54. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2025.

  55. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2364/2025.

  56. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2025.

  57. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2354/2025.

  58. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2352/2025.

  59. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2025.

  60. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2314/2025.

  61. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2303/2025.

  62. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2025.

  63. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2239/2025 à proposição PL-1546/2024.

  64. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2220/2025 à proposição PL-1546/2024.

  65. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2210/2025 à proposição PL-1546/2024.

  66. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2182/2025 à proposição PL-1546/2024.

  67. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2160/2025 à proposição PL-1546/2024.

  68. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2116/2025 à proposição PL-1546/2024.

  69. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2115/2025 à proposição PL-1546/2024.

  70. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2114/2025 à proposição PL-1546/2024.

  71. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2100/2025 à proposição PL-1546/2024.

  72. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2094/2025 à proposição PL-1546/2024.

  73. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2091/2025 à proposição PL-1546/2024.

  74. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2084/2025 à proposição PL-1546/2024.

  75. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2073/2025 à proposição PL-1546/2024.

  76. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2072/2025 à proposição PL-1546/2024.

  77. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2071/2025 à proposição PL-1546/2024.

  78. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2070/2025 à proposição PL-1546/2024.

  79. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2067/2025 à proposição PL-1546/2024.

  80. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2048/2025 à proposição PL-1546/2024.

  81. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2046/2025 à proposição PL-1546/2024.

  82. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2000/2025 à proposição PL-1546/2024.

  83. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1989/2025 à proposição PL-1546/2024.

  84. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1980/2025 à proposição PL-1546/2024.

  85. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1979/2025 à proposição PL-1546/2024.

  86. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2025.

  87. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2254/2025.

  88. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2239/2025.

  89. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2220/2025.

  90. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2210/2025.

  91. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2182/2025.

  92. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2025.

  93. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2116/2025.

  94. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2115/2025.

  95. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2114/2025.

  96. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2025.

  97. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2094/2025.

  98. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2025.

  99. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2084/2025.

  100. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2025.

  101. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2025.

  102. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2025.

  103. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2025.

  104. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2025.

  105. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2025.

  106. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2025.

  107. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2025.

  108. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2025.

  109. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2025.

  110. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2025.

  111. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1964/2025 à proposição PL-1546/2024.

  112. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1908/2025 à proposição PL-1546/2024.

  113. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1891/2025 à proposição PL-1546/2024.

  114. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1890/2025 à proposição PL-1546/2024.

  115. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1889/2025 à proposição PL-1546/2024.

  116. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1880/2025 à proposição PL-1546/2024.

  117. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1875/2025 à proposição PL-1546/2024.

  118. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1867/2025 à proposição PL-1546/2024.

  119. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1866/2025 à proposição PL-1546/2024.

  120. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1853/2025 à proposição PL-1546/2024.

  121. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1846/2025 à proposição PL-1546/2024.

  122. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1813/2025 à proposição PL-1546/2024.

  123. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1808/2025 à proposição PL-1546/2024.

  124. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2025.

  125. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2025.

  126. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2025.

  127. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2025.

  128. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2025.

  129. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2025.

  130. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2025.

  131. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2025.

  132. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2025.

  133. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1853/2025.

  134. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2025.

  135. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2025.

  136. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1808/2025.

  137. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-469/2025 à proposição PL-1546/2024.

  138. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2025.

  139. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4863/2024 à proposição PL-1546/2024.

  140. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2024.

  141. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  142. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Revejo o despacho aposto ao PL 1546/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4863/2024, PL 469/2025, PL 1808/2025, PL 1813/2025, PL 1846/2025, PL 1853/2025, PL 1866/2025,PL 1867/2025, PL 1875/2025, PL 1880/2025, PL 1889/2025, PL 1890/2025, PL 1891/2025, PL 1908/2025, PL 1964/2025, PL 1979/2025, PL 1980/2025, PL 1989/2025,PL 2000/2025, PL 2046/2025, PL 2048/2025, PL 2067/2025, PL 2070/2025, PL 2071/2025, PL 2072/2025, PL 2073/2025, PL 2084/2025, PL 2091/2025, PL 2094/2025, PL 2100/2025, PL 2114/2025, PL 2115/2025, PL 2116/2025, PL 2160/2025, PL 2182/2025, PL 2210/2025, PL 2220/2025, PL 2239/2025, PL 2254/2025, PL 2262/2025, PL 2275/2025, PL 2303/2025, PL 2314/2025, PL 2328/2025, PL 2352/2025, PL 2354/2025, PL 2355/2025, PL 2364/2025, PL 2369/2025, PL 2378/2025, PL 2384/2025, PL 2389/2025, PL 2408/2025, PL 2411/2025, PL 2431/2025, PL 2432/2025, PL 2461/2025, PL 2535/2025, PL 2572/2025 e PL 2640/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  143. 23 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  144. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4942/2024 à proposição PL-1546/2024.

  145. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2024.

  146. 09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  147. 09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  148. 08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  149. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.