Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PL 1550/2023
No plenárioDisciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de jul. de 2023 (PLEN)
- ✓Apresentado29 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário27 de jul. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de jul. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2298/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.331, de 2023, que ”Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências”".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.