Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PL 1556/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
Em que etapa está
Arquivada, desde 27 de fev. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 9.543, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão).
30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2909/2022.
21 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3890/2023.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9543/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3890/2023 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.