Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2024
PL 1558/2024
No plenárioAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de fev. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário18 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Rogério MarinhoÓrgão do Poder Legislativo · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1558/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5795/2023: Torna hediondo o crime referente ao tráfico de pessoas, de que trata o art. 149-A do Código Penal, inserindo-o no rol discriminado na Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.