Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PL 1559/2023
Nas comissõesAcrescenta o artigo 7° e parágrafo único à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para que os reajustes e atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica sejam aplicados de forma integral aos planos de cargos e salários, bem como, às aposentadorias e pensões.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de jun. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado29 de mar. de 2023
- 2Nas comissões17 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3802/2021.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3802/2021.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.