Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024
PL 1560/2024
Arquivado ou rejeitadoConcede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.
Em que etapa está
Arquivada, desde 18 de fev. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1538/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1560/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1538/2024: Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.