Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PL 1561/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui pensão especial a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de crime violento intencional contra mulher e dá outras providências.
Em que etapa está
Arquivada, desde 10 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3781/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 1039/2023.
03 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1039/2023, pelos Deputados Silvye Alves (UNIÃO/GO) e Alfredo Gaspar UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 1.561/2023".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.