Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024
PL 1563/2024
ApresentadoDispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 14 de mai. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado05 de mai. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Marcel van HattemDeputado(a) · NOVO-RS
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Bia KicisDeputado(a) · PL-DF
ZuccoDeputado(a) · PL-RS
Adilson BarrosoDeputado(a) · PL-SP- Sonize BarbosaDeputado(a) · PL-AP
Pompeo de MattosDeputado(a) · PDT-RS
Daniel FreitasDeputado(a) · PL-SC
Franciane BayerDeputado(a) · REPUBLIC-RS
Mauricio MarconDeputado(a) · PODE-RS
Heitor SchuchDeputado(a) · PSB-RS- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
E mais 61 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.