Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2026

PL 1564/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.

Defesa e Segurança
Direito e Justiça

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado30 de mar. de 2026
2Nas comissões22 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Kim KataguiriDeputado(a) · MISSÃO-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

22 de abr. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.