Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de mar. de 2023
PL 1565/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 10 de mar. de 2025
- ✓Apresentado30 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, colocados em votação, a comissão aprova os Requerimentos nºs 32, 33 e 34/2025-CAE.
27 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, colocados em votação, a comissão aprova os Requerimentos nºs 32, 33 e 34/2025-CAE.
27 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, colocados em votação, a comissão aprova os Requerimentos nºs 32, 33 e 34/2025-CAE.
11 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 11/03/2025, foi aprovado o Requerimento nº 6/2025-CAE, de audiência pública para a matéria.
10 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.
06 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
01 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
13 de jun. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com o acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma de uma emenda que apresenta.
23 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
22 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 22/04/2024, é recebida a Emenda nº 1, do senador Mecias de Jesus.
18 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
07 de dez. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.
19 de out. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
19 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 20/04/2023 Último dia: 27/04/2023
Ver os outros 3 passos
19 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAE.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.