Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2026
PL 1570/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de mai. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2026
- 2Nas comissões17 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 766/2026.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 766/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 766/2026: Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.