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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2023

PL 1574/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a disponibilização, nos hospitais públicos e privados, de sala de descompressão para os profissionais de saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de set. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1597/2022.

  2. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 14 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.