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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de abr. de 2023

PL 1577/2023

Nas comissões

Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado02 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-2431/2021

  2. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2431/2021.

  3. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 14 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.