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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de abr. de 2023

PL 1579/2023

Nas comissões

Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei 7.713 de 1988, dispõe sobre a isenção do IRPF para os profissionais do magistério.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de abr. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado02 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de fev. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 165/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

  5. 25 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 165/2022.

  6. 18 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.