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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024

PL 1581/2024

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de mai. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5061/2009.

  2. 10 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 09 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.