Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2026
PL 1581/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2026
- 2Nas comissões14 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ).
14 de mai. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.