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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de abr. de 2023

PL 1583/2023

Nas comissões

Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10988/2018

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.